A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, porém, se essas horas forem cumpridas no período noturno devem ter um valor diferenciado e tendo um tempo diferente.

A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Horário noturno por atividade

•  Atividades Urbanas: trabalho realizado entre às 22 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte.

•  Atividades Rurais:  trabalho realizado entre às 21 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte.

•  Atividades Pecuárias: trabalho realizado entre às 20 horas e 4 horas da manhã do dia seguinte.

•  Atividade Portuária: trabalho realizado entre às 19 horas e 7 horas da manhã do dia seguinte.

Horas noturnas

Vamos começar explicando a diferença da duração da hora de trabalho durante a jornada de trabalho noturno e diurno.

Na hora diurna a hora normal equivale a 60 minutos. Nas atividades urbanas a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, cada hora noturna sofre uma redução de 7 minutos e 30 segundos, considerando o horário das 22:00 às 05:00 horas, temos 7 horas que correspondem a 8 horas de trabalho.

Mas o que isto significa na prática?

O colaborador precisa trabalhar a noite 7 horas para receber o valor de 8 horas. Se o colaborador exercer sua função em um período superior a 7 horas deverá ser remunerado com Hora Extra, caso ainda o horário de finalização da jornada ultrapasse o horário de finalização oficial o trabalhador continua sendo remunerado com o adicional noturno.

Vamos aprender como realizar o cálculo de adicional noturno e hora extra noturna:

Adicional noturno: o cálculo do adicional noturno para trabalhadores urbanos será feito da seguinte forma: (valor hora diurna) + 20%

Para saber como é feito esse cálculo, pegue o valor do salário e dívida pela quantidade de horas que o colaborador deve trabalhar no mês, segue exemplo:

Se o Funcionário "x"  trabalha 200 horas e recebe R$ 1.600,00 por mês.

R$ 1.600/200 = R$ 8,00 esse é o valor que o colaborador receberia por hora diurna.

R$ 8,00 x 0,2% = R$ 1,60 esse é o valor do adicional noturno.

Hora extra noturna

Temos ainda a hora extra noturna, vamos citar como exemplo o trabalhador urbano que trabalha integralmente o período noturno e sua jornada se estende até o diurno.

O cálculo da hora extra noturna será feito da seguinte forma:

R$ 9,60 esse é o valor que o colaborador receberá por hora noturna.

Agora vamos realizar o acréscimo de 50% que a lei exige nos casos de horas extras: (R$ 9,60) + 50% = R$ 14,40 esse é o valor que o colaborador receberá a cada hora extra noturna.

No recibo os pagamentos têm que ser discriminados por título e separadamente.