Adicional de Periculosidade e Insalubridade
Por Vanessa L. Batista
Supervisora de Marketing
Publicado em 17/11/2020 - 18:47

O adicional de periculosidade é um valor devido ao trabalhador que presta serviços com elementos de substâncias inflamáveis, explosivas, energia elétrica, radiações dentre outras inclusive tendo risco de morte. Tem previsão legal nos artigos 7 e 193 da CLT, Lei 7.369/85.

Artigo 7º (...) XXIII - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.


Apesar de semelhantes, existem diferenças cruciais entre a condição de trabalho insalubre e a periculosa. O artigo 189 da CLT, Lei 6.514 define insalubridade como as atividades que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O trabalho exercido em condições insalubres garante ao trabalhador adicional, podendo variar de acordo com o grau de insalubridade do ambiente, essas variações afetam diretamente o valor do benefício. A existência de insalubridade, é caracterizada por meio de uma perícia técnica, onde o perito avalia o ambiente na empresa e todos equipamentos utilizados para proteção do trabalhador.

 

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