Férias Coletivas e Individuais?
Por Vanessa L. Batista
Supervisora de Marketing
Publicado em 08/12/2020 - 16:39

Todo trabalhador com carteira assinada, que completa 12 meses exercendo suas funções na empresa, tem direito a férias. Podendo ser individuais que são obrigatórias, concedidas anualmente e as férias coletivas que não são obrigatórias e podem ser fracionadas em dois períodos anuais. Prevista na Lei nº 1.535, de 15 de abril de 1977 e na Lei nº 13.467/17.

A concessão de férias deve ser antecipada por escrito ao colaborador, com antecedência de no mínimo 30 dias.

 

Tipos de férias

•  Férias vencidas: Após o período aquisitivo de 12 meses de trabalho. 

•  Férias proporcionais: Anteriores ao término do período aquisitivo 12 meses.

•  Férias coletivas: Concedidas a todos colaboradores da empresa no mesmo período.

•  Férias em dobro: Se a empresa não der férias após 12 meses de trabalho, é obrigada a indenizar em dobro.

 

Quem tem direito?

Todo colaborador (privado e público) tem direito a férias. Sendo remuneradas de 30 dias após trabalhar por 12 meses. Após esse período é concedido um abono equivalente a 1/3 do valor acrescido no salário normal.

 

Como calcular?

O colaborador recebe a remuneração do último mês, incluindo salário e outras verbas como comissões ou gratificações. Entra na conta a média mensal recebida como as horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade ou insalubridade dos últimos 12 meses. A esse valor total deve ser somado o abono de 1/3 ou seja, o valor do seu salário mais 33,33%.

 

Faltas não justificadas descontam das férias?

Sim. Se o trabalhador faltou mais que cinco vezes sem justificativas será descontado conforme a tabela abaixo:

•  Até 05 faltas sem justificativa no ano: 30 dias de férias. 

•  06 a 14 faltas: 24 dias de férias. 

•  15 a 23 faltas: 18 dias de férias. 

•  24 a 32 faltas: 12 dias de férias Mais de 32 faltas: não têm direito a férias.

 

Como funciona férias coletivas?

Diferente das férias individuais, são regulamentada por um artigo específico dentro da CLT. As férias coletivas são descontadas das normalmente das férias individuais. A empresa pode conceder para todos os empregados ou por setores. O empregador pode conceder no máximo dois períodos, com duração mínima de 10 dias.

 

Pode parcelar os dias de férias?

Sim, desde que haja uma concordância entre empregado e empregador. É obrigatório garantir um período mínimo de 14 dias e o restante inferiores a cinco dias.

Pela lei, quem decide o período de tirar férias é a empresa. Na prática a maioria dos casos é feito uma negociação onde fique conveniente para ambos. Se a empresa não conceder as férias ao colaborador dentro do período de 12 meses, e as férias vencidas “encostar” com as próximas, e empresa terá de pagar em dobro. 


Lembre-se…

Negociar com antecedência com o seu colaborador é essencial e traz bons resultados de produtividade com toda sua equipe.

Construa uma política de férias com seus colaboradores, é muito importante, que a empresa deixe esclarecido e organizado uma forma padrão para tirar férias. Com isso, o colaborador pode se antecipar e ter o conhecimento sobre os dias ideais para desfrutar suas férias. Na maioria das empresas, os meses mais requisitados é nos meses de dezembro e janeiro, entretanto dependendo do ramo de atividade não é possível que a maioria dos colaboradores possam tirar nesses meses. 

Evite confusões: crie um documento informativo para os seus colaboradores e deixe esclarecido no início da contratação sobre as regras internas.

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