Portaria 373, sistemas alternativos de ponto
Por Luan Bourscheid
Analista de Tecnologia da Informação
Publicado em 21/01/2020 - 09:50

A Portaria 373/11 publicada em 2011, trata da adoção de métodos alternativos ao sistema de registro eletrônico de ponto. Com essa portaria, é possível novos sistemas alternativos para controle de jornada de trabalho, conforme Art. 1º - "Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho". Porém, existem algumas exigências do MTE que esses novos sistemas devem estar de acordo:

Art. 3° Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:

I - Restrições à marcação do ponto;

II - Registro automático do ponto;

III - Exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada;

IV - Alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

 

§1° Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:

I - Estar disponíveis no local de trabalho;

II - Permitir a identificação de empregador e empregado; e

III - Possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

A principal diferença da Portaria 373 para 1.510 é não precisar trabalhar com a emissão do comprovante impresso do registro.

O Biofinger contém uma versão alternativa e flexível que estão disponíveis em aplicativos para dispositivo móvel, como Smartphones e Tablets

No caso do Smartphone temos a opção de ser verificada a localização do registro do ponto através do GPS do aparelho assim como delimitarmos uma cerca virtual para o profissional bater o ponto. O Tablet traz a opção de ser feito o registro através de uma senha pessoal e após o registro a mesma registra uma foto do colaborador para futura conferência.

O colaborador não precisa estar necessariamente na empresa para fazer a batida, é possível registrar a marcação do ponto de qualquer lugar, mesmo que o dispositivo esteja offline, quando conectar novamente a internet, os dados serão sincronizados, transmitindo as informações praticamente em tempo real e seguras, evitando  assim fraudes ou marcações manuais.

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